Trânsito mais inclusivo: novo projeto de lei propõe mais proteção a pedestres com deficiência 3y4p1u

Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir mais segurança e respeito aos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se do PL 1843/2025, de autoria do deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB). Ele propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir expressamente essa população entre os grupos mais vulneráveis no trânsito.

A proposta altera o § 2º do artigo 29 do CTB, que já estabelece que veículos maiores devem zelar pela segurança dos menores e os motorizados pela segurança dos não motorizados. Com a mudança, o texto aria a destacar explicitamente que a proteção deve ser reforçada no caso de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.

O que muda com o projeto n4e68

Caso aprovado, o PL 1843/2025 tornará a legislação mais clara ao especificar um grupo historicamente mais exposto aos riscos no trânsito urbano. Segundo o autor do projeto, a redação atual do CTB carece de precisão sobre quem são os pedestres mais vulneráveis, o que dificulta a aplicação eficaz das normas de proteção.

A nova redação estabelece que todos os condutores – especialmente de veículos motorizados – devem ter responsabilidade redobrada com a integridade de pedestres, com ênfase especial nos que possuem limitações físicas ou deficiências.

Por que a proposta é importante? 5d584o

Além de tornar o trânsito mais seguro, a medida busca promover a inclusão e ibilidade, alinhando o Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e aos princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Esses marcos legais reforçam o direito à mobilidade urbana segura e sem discriminação.

Para o deputado Murilo Galdino, o objetivo é claro: “Garantir mais segurança, dignidade e respeito aos cidadãos que enfrentam obstáculos diários para se locomoverem nas cidades”.

Caminho para um trânsito mais humano 20y5d

O PL 1843/2025 integra um conjunto de iniciativas voltadas à construção de um trânsito mais humano, responsável e ível a todos. A expectativa é de que o projeto ganhe apoio parlamentar, principalmente por sua consonância com os princípios de mobilidade urbana sustentável e respeito à diversidade.

Enquanto isso, especialistas reforçam: a atenção e o cuidado com os mais vulneráveis no trânsito – especialmente pedestres com deficiência – são dever de todos.