A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu um o importante para reforçar o combate à mistura perigosa entre álcool e direção. Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 606/19, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem mensalmente os atendimentos de vítimas de sinistros de trânsito com indícios de embriaguez.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), visa preencher uma lacuna na cadeia de informações que sustentam políticas públicas de segurança viária, como a Operação Lei Seca. Conforme o texto, os serviços de saúde deverão encaminhar até o dia 30 de cada mês relatórios com as ocorrências e a identificação dos profissionais responsáveis por atestar os sinais de consumo de álcool.
Complemento à Operação Lei Seca 5i2229
A sugestão da medida foi da então coordenadora da Operação Lei Seca, a delegada Verônica Stiepanowez, que destacou a dificuldade em obter dados hospitalares que comprovem a relação entre o consumo de álcool, a embriaguez e os acidentes de trânsito.
“A informação necessária para subsidiar o acompanhamento dos índices de acidentes e mortes não é registrada nem reada”, explicou Amorim.
O projeto se insere no contexto de um cenário alarmante no país. Segundo levantamento recente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e da Abramede (Associação Brasileira de Medicina de Emergência), mais de 220 mil internações ocorreram pelo SUS em 2024 após acidentes de trânsito — uma a cada dois minutos. Boa parte dessas ocorrências, apontam especialistas, está ligada ao consumo de álcool.
A proposta ainda terá votação em redação final, mas já integra o programa estadual de redução de mortes no trânsito. Para os defensores da medida, a notificação hospitalar pode se tornar uma ferramenta decisiva para entender o impacto do álcool nas estatísticas assim como fortalecer ações de fiscalização e prevenção.