28 de maio de 2025 6d4w5o

Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública 4g1gt


Por Mariana Czerwonka Publicado 30/01/2013 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h50
Ouvir: 00:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o benefício poderá ser utilizado a cada três anos.

Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados.

Quem vender o veículo adquirido com benefício fiscal antes de três anos para pessoas que não cumpram os requisitos poderá pagar o imposto devido atualizado, acrescido de multa e juros.

Dr. Grilo argumenta que a isenção de IPI já é concedida a taxistas e a pessoas com deficiência, “com efeitos econômicos e sociais extremamente positivos”. O deputado afirma ainda que “a medida beneficiará sobremaneira os professores brasileiros que, além ter baixos salários, enfrentam estradas e vias de o malcuidadas para o desempenho de seu trabalho”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra.

Comentar Cancelar resposta f445l

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicações relacionadas 4a124p

Projetos de Lei

CNH gratuita para baixa renda? PL propõe uso de multas de trânsito para custear habilitação 47g1n

Projetos de Lei

PL avança na Câmara e pode regulamentar o cargo de diretor de autoescola 401t3a

Projetos de Lei

Projeto quer mapear sinistros com suspeita de embriaguez e reforçar combate à violência no trânsito 3u3z4y