PL propõe mudanças na CNH para salvar vidas e facilitar direitos de condutores 6x12l
O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê mudanças importantes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é incluir informações cruciais no documento, como tipo sanguíneo, condição de doador de órgãos e dados relacionados à isenção tributária para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. A proposta tem como base a busca por maior eficiência em emergências médicas e pela simplificação de direitos tributários.
Principais mudanças no documento 5k3e3j
O PL altera o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo que a CNH, tanto em formato físico quanto digital, deverá conter:
- Fotografia e identificação do condutor;
- Número do F;
- Tipo sanguíneo e fator Rh;
- Condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos;
- Status de beneficiário de isenção de tributos para aquisição de veículos.
Conforme o deputado, as mudanças na CNH para incluir essas informações podem salvar vidas.
“Em situações de acidentes, a identificação imediata do tipo sanguíneo e do status de doador pode acelerar o atendimento médico e permitir a aplicação de protocolos mais ágeis, aumentando as chances de sobrevivência ou facilitando a coleta de órgãos, caso haja uma fatalidade”, justificou.
Impacto nos direitos tributários 135b3b
Outra novidade do projeto diz respeito à inclusão da condição de beneficiário de isenção de tributos para compra de veículos. A medida busca solucionar um problema enfrentado por pessoas com deficiência (PCDs) que, mesmo tendo direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), encontram dificuldades em comprovar o benefício junto à Receita Federal. “Hoje, há relatos de obstáculos burocráticos para que essas pessoas em direitos garantidos por lei. Inserir essa informação na CNH pode simplificar processos e garantir maior ibilidade a esse público”, afirmou Jonas Donizette.
Justificativa social e urgência na aprovação 414t5o
Dados recentes apontam que, em 2022, o Brasil registrou mais de 33 mil mortes e 230 mil feridos em decorrência de sinistros de trânsito. De acordo com o deputado, essas estatísticas reforçam a necessidade de iniciativas que promovam maior eficiência no atendimento às vítimas e melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.
O projeto prevê um prazo de 180 dias para sua implementação após a publicação, caso aprovado.
“É uma medida simples, mas com grande impacto na vida das pessoas, seja em situações de emergência ou na garantia de direitos”, destacou o autor.
O PL aguarda análise das comissões e votação no plenário.
