PL pretende permitir trânsito de veículo com licenciamento vencido enquanto durar pandemia 6q4q24
Por Agência de Notícias Publicado 12/01/2021 às 16h48 Atualizado 08/11/2022 às 21h36
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina multa e recolhimento caso o licenciamento esteja vencido.
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.
O Projeto de Lei 5345/20 pretende permitir o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019. Isso enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus,.
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.
