PL determina o uso de bafômetros e drogômetros em testes de alcoolemia e toxicologia 461p26

O Projeto de Lei 2845/24 determina que os órgãos de trânsito responsáveis pelo registro de acidentes e fiscalização utilizem bafômetros e drogômetros (dispositivos portáteis usados para detectar substâncias psicoativas) quando o motorista precisar ser submetido a testes de alcoolemia e, também, para verificar se está sob influência de outra droga.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que condutores envolvidos em sinistros ou alvos de fiscalização poderão ser submetidos a teste, exame ou perícia. No entanto, não menciona o uso de bafômetros ou drogômetros.

Trânsito mais seguro 4q3m6x

O objetivo da autora do projeto, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), é tornar o CTB mais conciso quanto ao teste de alcoolemia ou toxicológico. Assim, determinando que os órgãos de fiscalização utilizem não apenas o bafômetro, como já é comum, mas também o drogômetro.

“Trata-se de uma iniciativa que se coaduna com outras medidas que objetivam tornar o trânsito um espaço mais seguro para condutores, pedestres e veículos”, afirma a parlamentar.

Ainda segundo o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá celebrar convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios, para comprar bafômetros e drogômetros.

Próximos os 1u5z1w

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele ainda ará por análise das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, deputados e senadores precisam aprovar a medida.

As informações são da Agência Câmara de Notícias