Desde abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o transporte de crianças com menos de 10 anos em motocicletas, motonetas e ciclomotores. A medida, estabelecida pela Lei nº 14.071/20, visa aumentar a segurança dos pequenos e reduzir os índices de sinistros de trânsito envolvendo esse público vulnerável.
O que diz a legislação sobre o transporte de crianças em motos 3q1b5a
O artigo 244 do CTB determina que é infração gravíssima conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- Suspensão imediata do direito de dirigir;
- Retenção do veículo até regularização;
- Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Sete pontos na habilitação.
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Motivos da proibição 3t6wg
Especialistas apontam que crianças abaixo de 10 anos não possuem desenvolvimento físico e cognitivo suficientes para garantir sua segurança como ageiras em motocicletas.
“Elas podem não conseguir se equilibrar adequadamente, alcançar os apoios para os pés ou segurar-se firmemente no condutor, aumentando o risco de quedas e lesões graves em caso de sinistros”, afirma Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.
Além disso, o peso e a movimentação da criança na garupa podem comprometer a estabilidade da moto, exigindo maior habilidade do condutor para manter o controle do veículo, especialmente em manobras e curvas.
Recomendações para o transporte seguro de crianças em motos 5z3z6a
Mesmo para crianças com 10 anos ou mais, é essencial observar algumas recomendações para garantir a segurança durante o transporte em motocicletas:
- Capacete adequado: deve ser do tamanho correto para a criança, estar bem ajustado e possuir viseira ou óculos de proteção.
- Alcance dos pedais: a criança deve conseguir apoiar os pés nos pedais da garupa.
- Capacidade de se segurar: é fundamental que a criança tenha força e coordenação para segurar-se firmemente no condutor durante todo o trajeto.
Explicação técnica 2q6k1k
A proibição do transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas é uma medida baseada em estudos técnicos e visa proteger a integridade física dos pequenos.
“O descumprimento da norma não só coloca a vida da criança em risco, mas também acarreta penalidades severas para o condutor. Portanto, é fundamental que os motociclistas estejam cientes da legislação e adotem práticas seguras ao transportar ageiros”, conclui o especialista.