Fui parado na blitz e me recusei a fazer o bafômetro. O que você precisa saber?  12t5u

É crescente o número de blitzes realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM) em Manaus. Essa intensificação faz parte de um esforço contínuo para aumentar a segurança viária e diminuir os sinistros provocados por motoristas sob a influência de álcool. Nesse contexto, muitos condutores têm sido autuados em blitz por embriaguez ao volante ou pela recusa em realizar o teste do bafômetro (etilômetro). Diante dessas situações, surgem dúvidas cruciais: Como o motorista deve proceder ao ser abordado? Quais as consequências da recusa? E se o teste acusar positivo? Recorrer da multa vale a pena?

Para esclarecer essas e outras questões, o advogado Iran Fabricio, especialista em Direito de Trânsito, responde alguns questionamentos.

Sou obrigado a fazer o bafômetro? 3v286g

Conforme o especialista, não, o condutor não é obrigado a realizar o teste do bafômetro. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, garante o direito de não se autoincriminar. Isso significa que ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo.

“Contudo, é importante ressaltar que, mesmo não sendo obrigado a fazer o teste, a simples recusa em se submeter ao bafômetro configura uma infração istrativa prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração acarreta penalidades automáticas, independentemente de o condutor apresentar ou não sinais de embriaguez”, alertou.

Consequências da Recusa ao Bafômetro na blitz (Art. 165-A do CTB): 6q3w62

Ao se recusar a realizar o teste do bafômetro, o condutor estará sujeito às seguintes penalidades istrativas:

• Multa no valor de R$ 2.934,70.
• Suspensão do direito de dirigir (Carteira Nacional de Habilitação – CNH) por 12 meses.
• Obrigatoriedade de realizar curso de reciclagem.

E se eu fizer o bafômetro na blitz e der positivo? (Art. 165 do CTB) 4i6n3r

As penalidades para quem realiza o teste do bafômetro na blitz e é flagrado dirigindo sob a influência de álcool variam conforme a quantidade registrada no aparelho. É crucial observar que a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN estabelece os procedimentos para a fiscalização do consumo de álcool e define os limites para infração istrativa e crime de trânsito.

Resultado entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L (considerando a margem de erro do etilômetro de 0,04): 419f

Neste caso, o condutor comete uma infração istrativa, sujeitando-se às mesmas penalidades da recusa:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Suspensão da CNH por 12 meses;
• Curso de reciclagem obrigatório.

2. Resultado igual ou superior a 0,34 mg/l 6f4x6h

Além da infração istrativa, o condutor poderá responder por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB:

• Multa + suspensão + reciclagem;
• CNH retida por até 5 dias;
• Encaminhamento à delegacia e registro de boletim de ocorrência;
• Possibilidade de prisão em flagrante e pagamento de fiança;
• Obrigatoriedade de outro condutor habilitado para retirar o veículo, caso contrário, o veículo será recolhido ao depósito, com custos de guincho e diárias.

O artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 432/2013 do CONTRAN estabelece que o crime previsto no artigo 306 do CTB se caracteriza quando o teste do etilômetro apresentar uma medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado, descontada a margem de erro máximo issível.

Vale a pena recorrer da multa? 1p4r38

O advogado declara que sim, vale a pena e destaca a importância de recorrer “a defesa técnica é fundamental, principalmente para verificar se o Auto de Infração de Trânsito (AIT) foi lavrado em conformidade com os requisitos legais e regulamentares”.

Ele ressalta que sua atuação não visa defender a conduta de dirigir sob efeito de álcool, mas sim garantir que a autuação tenha obedecido ao devido processo legal. Assim como o condutor deve cumprir as normas, a istração Pública também está sujeita à legalidade e à forma previstas na legislação. “A mesma exigência que se aplica ao cidadão deve ser cobrada do Estado. Se o auto for elaborado de forma incorreta, a penalidade é nula”, explica o advogado.

O advogado ressalta que a legislação de trânsito é rigorosa com o condutor, e defesas apresentadas fora do prazo ou sem a devida podem ser arquivadas sem análise do mérito.

Se o Auto de Infração de Trânsito (AIT) não for preenchido corretamente pelo agente autuador seja por omissão de dados obrigatórios, como a ausência de local, data ou hora da infração, ou qualquer desrespeito às exigências legais a autuação poderá ser considerada nula. Isso porque viola os princípios da legalidade e da forma, indispensáveis à validade de qualquer ato istrativo sancionador.

Por onde começar? 4v6f5u

1. Primeiro: independentemente de ter realizado o exame ou não, solicite a cópia do Auto de Infração (AIT) no ato da abordagem, fique atento aos prazos para apresentar sua Defesa Prévia, aguarde o resultado da decisão, se deferido o AIT será arquivado, ou;

2. Indeferido, você receberá notificação de penalidade (NP) para apresentar recurso a JARI (1º instância), ou se preferir pagar a multa com desconto de 20%;

3. Indeferido o recurso a JARI, você terá outra oportunidade de apresentar recurso ao CETRAN (2° instância).

O Manual Brasileiro de Fiscalização de trânsito (MBFT), claramente afirma que o Auto de Infração de Trânsito é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchido de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura, orienta o advogado, que você nunca se deve apresentar uma defesa sem antes analisar do Auto de Infração.

Preciso de advogado para apresentar a defesa istrativa? 193u6t

Não. A legislação de trânsito não exige a representação por advogado para a apresentação de Defesa Prévia, Recurso à JARI ou ao CETRAN. O próprio condutor pode elaborar e protocolar sua defesa no processo istrativo.

Contudo, embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que o condutor busque orientação de um advogado especialista em Direito de Trânsito, especialmente nos casos em que a autuação envolve infração gravíssima, como a recusa ao bafômetro ou a condução sob efeito de álcool.

“A atuação especializada permite identificar vícios técnicos no Auto de Infração, garantir o cumprimento dos prazos legais e apresentar uma argumentação fundamentada, aumentando consideravelmente as chances de sucesso na reversão da penalidade”, orienta o advogado Iran Fabricio.

De acordo com o especialista em Direito de Trânsito, receber a autuação não significa receber automaticamente uma condenação. Se houver ilegalidades na autuação, o ato istrativo pode e deve ser anulado.

“O direito de defesa é constitucional. Exigir o cumprimento da lei não é proteger o infrator é proteger o cidadão contra abusos e garantir um processo justo”, conclui Iran Fabricio.