A Lei 14.071/20, que entrou em vigor em abril de 2021, inseriu o Art.44-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, ou a permitir o livre movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, em locais que tiverem sinalização que indique permissão para essa conversão. Depois de quase dois anos da regra em vigor, o Portal do Trânsito esclarece quando é possível realizar essa livre conversão. E, além disso, como essa regra está sendo aplicada no Brasil.
Conforme Carlos Augusto Elias, o professor Carlão, especialista em educação para o trânsito e responsável pelo canal Manual do Trânsito, já havia esta previsão legal, por meio de resolução. No entanto, agora a previsão está expressa no CTB. “Então, na verdade houve uma mudança no texto da lei, mas na prática não trouxe quaisquer mudanças”, explica.
De acordo com o especialista, só é possível virar à direita com o semáforo no vermelho, se a sinalização no local permitir a conversão à direita. “Nesse caso, permite-se o movimento mesmo com o foco do semáforo fechado”, diz o professor Carlão.
O professor argumenta também que a medida pode auxiliar no aumento da fluidez veicular de conversão à direita. Isso, especialmente quando estudos de tráfego indiquem uma forte necessidade desses movimentos.
“No entanto, ela deve ser feita sempre com muita prudência, haja vista que as indicações dos semáforos também atendem a travessia de pedestres e jamais deve ser usado esse recurso onde a incidência de transeuntes for intensa, a exemplo de locais próximos de escolas, mercados e hospitais, por exemplo”, destaca.
Implantação no Brasil 3r62
Algumas cidades, mesmo antes da Lei 14071/20 já tinham testado esse tipo de sinalização, como foi o caso de Curitiba. Segundo a Superintendência de Trânsito (Setran) da Capital, porém, a sinalização foi retirada por ter aumentado o índice de acidentes.
Para o professor Carlão, a medida pode ser instaurada em alguns locais, mas ele aponta alguns cuidados. “A depender do caso pode ser viável, desde que sempre seja implantada após precedida de estudos que demonstrem a viabilidade”, argumenta.
Regra de virar à direita: Brasil X EUA 3145g
O especialista ressalta também que é preciso esclarecer o fato de que muitas pessoas ainda confundem a legislação brasileira com aquela praticada em alguns locais nos EUA. “Enquanto lá é permitido convergir à direita no sinal vermelho desde que não haja placa proibindo, aqui só pode quando houver placa permitindo”, conclui.
Cuidados com os pedestres d38i
Em matéria recente publicada no Portal do Trânsito, o especialista David Duarte Lima, professor da Universidade de Brasília e doutor em Segurança de Trânsito, ressaltou que especialmente nos países europeus, mas também nos Estados Unidos, na Austrália e no Japão, há algum tempo já existe uma preocupação muito grande com a segurança do pedestre.
De acordo com Duarte, a principal medida para que o pedestre se sinta seguro nas áreas em que os carros circulam, como em centros urbanos, em que os veículos têm que circular em velocidade reduzida, é seguir a hierarquia das vias.
“Há, por exemplo, uma via que é de 50 km/h ou 70 km/h. Nessas vias, praticamente não entram pedestres, assim como onde há cruzamentos de pedestres, a velocidade é bastante reduzida para 30 km/h apenas”, exemplifica.
Há, também, muitas áreas das cidades, especialmente na Europa, em que os carros estão sendo banidos. Dessa forma, os pedestres e os ciclistas podem caminhar ou pedalar livremente, sem estresse, o que é uma medida positiva. “O Brasil ainda não chegou lá, mas é preciso caminhar neste sentido”, acredita.