CNH vencida ou a vencer? Descubra se é possível renovar a CNH com antecedência 6hd2x
O processo de renovação da CNH foi bastante afetado pela pandemia e pela nova lei de trânsito. Nessa matéria abordamos a possibilidade de renovar a CNH com antecedência.
Resumo da notícia: 1f1k43
- Devido ao fechamento dos Detrans e a determinação do Contran, o processo de renovação da CNH foi suspenso temporariamente. Os prazos já voltaram a correr.
- Além disso, a partir de abril de 2021 entram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, previstas pela Lei 14071/20, que alteram o vencimento da CNH.
- CNHs que ainda não venceram podem ser renovadas com antecedência, mas o prazo varia de Detran para Detran.
O ano de 2020 foi atípico em várias vertentes: de saúde pública, dos hábitos e da rotina diária e no trânsito. Além da pandemia causada pelo novo coronavírus, que afetou serviços na área, a aprovação da Lei 14071/20 alterou várias regras de trânsito. Entre elas está a validade da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
É preciso explicar, primeiro, essas duas situações antes de abordar o tema central desta reportagem, que é sobre a possibilidade de renovar a CNH com antecedência. Faremos, então, um resumo dos assuntos.
CNH vencida na pandemia
A Res.805/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no final de novembro, revogou a Res.782/20, do mesmo órgão, que suspendia prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Entre os prazos que voltarão a valer está o de renovação da CNH vencida durante a pandemia.
De acordo com a nova norma, o restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.
O cronograma completo você encontra aqui. y661p
Aumento do prazo de validade da CNH 4v435x
Já a Lei 14071/20 alterou várias regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/98). Uma das normas que será modificada diz respeito à validade do exame de aptidão física e mental, necessário à renovação da CNH.
Como é hoje 6g1m6s
Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos, para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima a a ser de três anos, ou conforme laudo médico.
Como ficará 3xo6q
O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ará a ser de:
- 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.
- 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.
- 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.
Os novos prazos entrarão em vigor a partir de abril de 2021. 6l635
É possível renovar a CNH com antecedência? 303u1t
Com todas as alterações no processo de renovação da CNH, muitos cidadãos que ainda não estão com o documento vencido, estão nos questionando sobre a possibilidade de adiantar a renovação para antes de completar 50 anos e “aproveitar” o novo prazo de validade do documento.
Essa é uma situação que não está prevista na lei. De acordo com Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, esse é um procedimento interno dos órgãos de trânsito e que não está contemplado na legislação, por isso pode variar de estado para estado.
“É claro que por uma questão de gestão, é importante estabelecer um limite, mas é só uma questão de gestão mesmo. Não haveria nenhum problema da pessoa querer antes de completado o tempo de validade, já se antecipar por qualquer interesse pessoal que ela porventura tenha”, diz.
O Portal do Trânsito entrou em contato com alguns Detrans para ver como funciona a regra. 602d37
No Rio de Janeiro, por exemplo, não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de validade.
“Em virtude da inexistência de obstáculo, o condutor poderia renovar o documento de habilitação quando achar conveniente”, explicou o Detran/RJ.
O mesmo entendimento ocorre no Mato Grosso e no Rio Grande do Sul. “A abertura de serviço de renovação de exames pode ser feita a qualquer tempo após 30 dias da última emissão de CNH”, informou o Detran/RS.
Já em São Paulo, a situação é diferente. O Detran/SP informou que é possível realizar a renovação simplificada da CNH para motoristas com a habilitação vencida ou a vencer em 30 dias.
“O condutor precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais”, complementou o órgão.
No Paraná, o Detran/PR preferiu não se manifestar sobre o assunto. Em nota, a assessoria do órgão informou que “a Coordenadoria de Habilitação deste Departamento, ainda aguarda algumas mudanças junto ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às Resoluções e Portarias publicadas pelo DENATRAN e CONTRAN, as quais podem sofrer modificações”.
A orientação, então, é que o cidadão procure o órgão do seu estado para verificar como funciona a regra. Para encontrar o contato do seu Detran, clique aqui.
