CNH gratuita para uma parte da população baiana agora é lei 6m2818

A Assembleia Legislativa aprovou, na semana ada, os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores  de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto. Então, CNH gratuita para uma parte da população baiana agora é lei. 

O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico, que considera família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e os estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. 

A grande novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os contemplados terão a sua CNH de forma totalmente gratuita. 14615q

Com a aprovação da Lei falta somente a sanção do governador para os Projetos arem a funcionar, executados pelo Detran-Ba.

Após a sanção, haverá a divulgação de todos os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.

“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para ar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, ressalta o diretor-geral do Detran-Ba, Rodrigo Pimentel.

Processo de habilitação 5s3s4y

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) é formado de várias etapas e, de acordo com as regras atuais, tem a validade de um ano. No caso da primeira habilitação, é possível candidatar-se à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categoria A, categoria B, categorias A e B, ACC e categoria B. Para isso, o candidato deve ser penalmente imputável (ter 18 anos), saber ler e escrever e possuir documento de identificação e F.

Para tirar a carteira de motorista ainda é preciso ar na avaliação psicológica assim como no exame de aptidão física e mental. Após aprovação nesses exames, o candidato a por 45 horas/aula de curso teórico e depois faz a prova teórica. Se aprovado, começam as aulas práticas. O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula, tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.