Avança na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei já aprovado pelo Senado que prevê um novo exame dentro do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 4111/23 torna obrigatória a avaliação psicológica na renovação da CNH. O autor da proposta, no Senado Federal, é o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP). Apesar de polêmica, a medida é vista com bons olhos pelos especialistas da área.
Se aprovado, o PL irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinar que a avaliação psicológica seja obrigatória e faça parte do exame de aptidão física e mental, previsto para todos os condutores na renovação da CNH. Atualmente a avaliação psicológica obrigatória é feita na primeira habilitação e na renovação apenas para condutores que possuem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
Saúde mental 3r5j5c
Dr. Alysson Coimbra, médico do tráfego e coordenador nacional da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego, explicou, em recente participação no Portal do Trânsito, que há pouco tempo amos pelo pior momento recente da humanidade, que foi a Covid e com o confinamento que ocorreu à época, houve uma explosão de doenças relacionadas à saúde mental e psicológica. “O Brasil hoje é o país mais depressivo da América Latina. Além disso, é o segundo país com mais casos de burnout que é aquela síndrome de esgotamento por atividade de trabalho. Nós estamos entre os cinco países mais ansiosos do mundo”, contextualizou.
Conforme o especialista, infelizmente alguns desses problemas não é possível detectar no exame de aptidão física e mental realizado por médicos peritos no processo de renovação de CNH. “Quando a gente avalia o condutor, ele pode estar num período de normalidade e a gente não consegue identificar a situação. Assim como, nós médicos somos vítimas de omissão, por mais que seja um crime omitir as informações para o médico que vai fazer a perícia para obtenção ou renovação da habilitação, sabemos que isso acontece”, disse.
Dr. Alysson Coimbra defendeu, ainda, a urgência de realizar avaliações psicológicas a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Essa avaliação é fundamental para garantir que os motoristas estejam em condições de dirigir com segurança. Atualmente, essa perícia é realizada apenas no momento de obtenção da CNH. No entanto, deveria ser uma exigência para todos os motoristas a cada renovação da habilitação porque permite identificar comportamentos de risco e prevenir tragédias”, concluiu.
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Histórico Legislativo 704s4m
O PL já teve aprovação no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. No último dia 25 de outubro o deputado Luiz Gastão (PSD/CE) apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Com um documento bastante técnico, o relator votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL.
Já, a Comissão de Viação e Transportes, que tinha votado o PL anteriormente, destacou em seu parecer que é notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito, decorrentes da condição psicológica dos condutores. Nesse contexto, ressaltou que a avaliação psicológica tem impacto individual e coletivo, pois “questões psicológicas negligenciadas podem aumentar o risco de sinistros de trânsito”. E, nesse sentido, votou pela aprovação do projeto.
O PL aguarda, agora, a análise do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.