CNH suspensa: veja novas regras 1n2h46

A partir da semana que vem, o limite máximo de pontos na CNH irá aumentar e também será levada em consideração a gravidade das infrações cometidas.

Foto: Arquivo Tecnodata.

A suspensão do direito de dirigir é aplicada em certos crimes e infrações ou quando for excedido o número máximo issível de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da semana que vem, o limite máximo de pontos na CNH irá aumentar e também será levada em consideração a gravidade das infrações cometidas. Essa alteração entrará em vigor no dia 12 de abril quando começará a valer a Lei 14071/20.

Veja como será a mudança:  25q45

Medida benéfica? 4c3ng

Apesar de a medida parecer “benéfica” para a população, ela pode representar totalmente o contrário. Quem fez o alerta foi o advogado Vicente Vargas Pinto, especialista em Direito do Trânsito, em recente entrevista ao Portal do Trânsito.

De acordo com o especialista, o primeiro motivo é o aumento do número de acidentes, pois em sua opinião, um limite maior de pontuação tende a gerar um relaxamento na maioria dos motoristas, quanto ao cumprimento das normas de trânsito.

“O segundo motivo, de acordo com o especialista, é o aumento nas receitas provenientes de multas de trânsito. O fato de aumentar o limite de pontos trará a sensação de que nada acontecerá, e por esse motivo, os condutores serão mais multados”, explicou.

Facilidade para o pagamento de multas 541o5b

Além do aumento do limite de pontos e a possibilidade de cometer mais infrações antes de ter a CNH suspensa, o especialista citou ainda a possibilidade do desconto de 40% nas multas de trânsito. Conforme a nova lei, todos os órgãos fiscalizadores deverão ser integrados ao Sistema de Notificação Eletrônica e oferecer o benefício.

 “No mesmo o que o limite de pontuação foi duplicado, as facilidades para o pagamento das multas também o foram. Isso quer dizer, mais multas, mais receita, mais o governo ganha. Pior, a grande maioria dos motoristas acredita que se pagarem as multas, estarão livres da pontuação”, argumentou à época.

Como será a transição da regra antiga para a nova? 211s8

Nestes próximos dias deve acontecer a publicação de mais um lote de Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que irão definir detalhes das alterações trazidas pela Lei 14.071/20.

Por exemplo, no caso do condutor infrator que somou ou vai somar mais de 20 pontos no prontuário próximo a data de entrada em vigor da nova lei. Qual será o critério para aplicar a suspensão da CNH? A data do cometimento das infrações ou a data de instauração do processo? Ou, ainda, a data de aplicação da suspensão?

Somente a revisão da Resolução 723/18, que já está sendo feita pelo Contran, irá esclarecer como os DETRANs devem proceder.

Curso de reciclagem a32l

O curso de reciclagem continua obrigatório para que o condutor infrator possa recuperar a CNH suspensa.

“Sempre que tiver o direito de dirigir suspenso, o condutor terá que entregar a CNH. Além disso, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem”, alerta Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

A duração do curso é de 30 horas/aula e contempla as disciplinas de Relacionamento Interpessoal, Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, conforme Resolução n.º789/20 do Contran. Ele pode ser realizado presencialmente ou à distância, de acordo com regulamentação dos Detrans.

Segundo a norma que regulamenta o curso, por se tratar de condutores que estão cumprindo penalidade por infrações de trânsito, os conteúdos devem ser tratados de forma dinâmica e participativa. O objetivo é buscar análise e reflexão sobre a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro.