PL quer painéis eletrônicos nos radares das rodovias federais 164226
O PL pretende tornar obrigatória a instalação de painéis eletrônicos de velocidade em todos os radares fixos localizados em rodovias federais. 1v2j2v
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança importante para a segurança e a transparência no trânsito. De autoria do deputado Da Vitória (PP/ES), o PL 1349/2025 pretende tornar obrigatória a instalação de painéis eletrônicos de velocidade em todos os radares fixos localizados em rodovias federais.
Pelo texto, esses painéis devem exibir em tempo real a velocidade registrada do veículo no momento da agem pelo radar. A medida busca reduzir dúvidas sobre a fiscalização e reforçar a confiança dos condutores no sistema eletrônico de controle de velocidade.
A proposta insere o artigo 218-A no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que a regulamentação da medida fique a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir como e quando se instalar os dispositivos e como devem operar. Caso aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Justificativa 1j5x1z
Na justificativa, o autor argumenta que muitos motoristas são surpreendidos por multas sem terem conhecimento da velocidade registrada. Para ele, a transparência gerada pelos painéis contribuirá para diminuir o número de autuações contestadas, além de incentivar a condução em velocidade segura.
A proposta também reforça o papel educativo da fiscalização eletrônica. Ao mostrar instantaneamente a velocidade registrada, os dispositivos permitem que o motorista avalie seu comportamento e, se necessário, corrija sua conduta.
